De acordo com os Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil compete às secretarias
municipais de educação, visando a definir e a implementar a política municipal para a área, em consonância com a legislação vigente e com os princípios expressos na Política Nacional e Estadual de Educação Infantil:
- 1. Articular-se com o Ministério da Educação,
secretarias estaduais, órgãos, organismos,
organizações, áreas, programas, poderes
Legislativo e Judiciário para propiciar uma
gestão integrada e colaborativa entre os três
níveis de governo e entre os diversos setores
das políticas sociais.
- 2. Estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área no que se refere à organização, ao financiamento e à gestão do sistema
educacional como um todo, à garantia das
vagas demandadas pela população, à formação dos profissionais, ao credenciamento
das instituições de Educação Infantil única e
exclusivamente para o cuidado e o ensino das
crianças de 0 até 4 anos de idade.
- 3. Articular-se com organizações representativas
da sociedade civil: sindicatos, movimentos
sociais, organizações não governamentais,
visando ao desenvolvimento e à progressiva
consistência do campo da Educação Infantil.
- 4. Ampliar progressivamente o atendimento às
crianças de 0 até 6 anos de idade para atingir
toda a demanda em âmbito estadual.
- 5. Articular-se aos outros níveis (fundamental,
médio e superior) e às modalidades de ensino
(jovens e adultos, educação especial, educação indígena) do sistema educacional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.