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A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo ...
Observe o texto abaixo: “No princípio da (..) se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, ben...
Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, a Lei n° 14.133/2021 estabelece que a li...
Como se denomina o poder de editar decretos, exercido pelo chefe do Executivo da Esfera Municipal, Estadual e Federal?
Nos termos da Lei n° 8.429/1992 estabelece que a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor d...
Para efeitos da Lei no 8429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação o...
Assinale a alternativa CORRETA em relação à organização administrativa da Administração Pública.
A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente sel...
Sobre a criação de entidades da administração indireta, assinale a alternativa INCORRETA.
A decisão de mérito que condenar o requerido por tipo diverso daquele definido na petição inicial é considerada pela Lei n° 8.429/1992 como: