Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201938855Com base na legislação vigente, os tipos de créditos adicionais que, necessariamente, para a sua abertura, precisam da p...1457941201938855Ano: 2010Banca: FDCOrganização: FUNASADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito PúblicoCom base na legislação vigente, os tipos de créditos adicionais que, necessariamente, para a sua abertura, precisam da prévia autorização do Congresso Nacional e da indicação de recursos para fazer face às suas despesas são: Acomplementares e especiais Bespeciais e suplementares Cespeciais e extraordinários Dcomplementares e extraordinários Eextraordinários e suplementares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019848Direito FinanceiroSegundo publicação na página do Congresso Nacional “ A Lei Federal 4.320/64 adotou uma metodologia de elaboração de orçamento público que expressa, fi...Questão 457941200331873Direito FinanceiroÀ Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição Federal e d...Questão 457941200885272Direito FinanceiroDeterminado gestor público incluiu um dispositivo de incentivo fiscal de redução de tributos para microempreendedor individual na proposta de lei do o...Questão 457941200930043Direito FinanceiroDeterminado município assinou um convênio com Estado com recebimento de recursos de capital para pavimentação asfáltica nas ruas e estradas do municíp...Questão 457941201117149Direito FinanceiroSe a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassar os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminado. Seg...Questão 457941201297205Direito FinanceiroA Confederação Nacional dos Municípios disponibiliza ferramenta que permite o cálculo do duodécimo para a Câmara e apresenta a metodologia que diz “se...Questão 457941201300871Direito FinanceiroConforme preconizado no Direito Financeiro, a verificação da procedência da receita pública, a identificação do contribuinte, a definição da data de p...Questão 457941201362858Direito FinanceiroSegundo a Constituição Federal, o poder executivo deverá estabelecer o Plano Plurianual de Governo e encaminhá-lo à casa legislativa para apreciação e...Questão 457941201504727Direito FinanceiroO Poder Legislativo de um município que não tem Tribunal de Contas Municipal, comprometeu no final do exercício financeiro de 2023, o montante de R$ 6...Questão 457941202067679Direito FinanceiroDe acordo com a doutrina e a legislação vigente, as receitas e despesas devem aparecer na lei orçamentária anual de maneira discriminada, de tal forma...