Início/Questões/Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva/Questão 457941201938897Segundo o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é condicionada pel...1457941201938897Ano: 2021Banca: FSPSSOrganização: FSPSSDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Políticas de Saúde no Brasil | Gestão e Planejamento em Saúde PúblicaSegundo o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é condicionada pelos seguintes termos, EXCETO: AÉ vedada a participação estrangeira através de doações de organismos internacionais, mesmo vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.BÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.CÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. DAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060637Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaO SUS incorpora o diferencial do controle social em seus princípios. Marque a alternativa que corresponde à sua aplicabilidade.Questão 457941200173178Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaDe acordo com a Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de s...Questão 457941200918043Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaConforme a Lei Federal nº 8.080 de 1990, é competência da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), EXCETO:Questão 457941201027537Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaO sistema de informação em saúde consiste em:Questão 457941201058345Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaEstão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de todas as ações listadas abaixo, exceto:Questão 457941201645641Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaHodiernamente, a maneira como a União repassa os recursos do SUS para os Estados e Municípios ocorre por:Questão 457941201705655Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaDispõe a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, que vigilância sanitária é:Questão 457941201717580Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaA distribuição dos recursos do SUS acontece através da chamada transferência fundo a fundo, ou seja, os recursos do Fundo Nacional de Saúde são direci...Questão 457941201783101Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaA Lei Federal no 8.080/1990 prevê que:Questão 457941202069943Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaEpidemias e endemias têm como fatores determinantes e condicionantes diversas situações econômicas, culturais, ecológicas, psicossociais e biológicas....