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O crime de furto é descrito no artigo 155 como a “subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem”. A doutrina e a jurisprudência divergem sobr...
De acordo com o Código Penal, o crime de estupro ocorre quando há a seguinte conduta: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter c...
A Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício ...
NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:
Majoritariamente entende-se que, de acordo com o conceito analítico, crime é um:
Maria Luísa praticou delito de tráfico de drogas, na modalidade “manter em depósito”, bem como delito de associação para o tráfico, durante o período ...
Diferente do homicídio qualificado, que aumenta a pena, o homicídio privilegiado pode resultar em uma pena menor para o réu. O homicídio privilegiado ...
Sobre o conteúdo normativo da Lei 7.210/19, que trata das Execuções Penais, é correto afirmar que
O roubo simples, a extorsão simples e a omissão de socorro são classificados, respectivamente, como crime
No crime de Fraude a Credores, a conduta típica é: praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou h...