Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201938911De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar re...1457941201938911Ano: 2012Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra Adecisão de vitaliciamento ou não de membros do Ministério Público. Bdecisão proferida em reclamação quanto ao quadro geral de antiguidade. Cdecisão do Conselho Superior do Ministério Público que aprovar permuta entre membros do Ministério Público. Ddecisão de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público por motivo de interesse público. Edecisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027164Legislação do Ministério PúblicoEntre outras atribuições, compete ao Conselho Nacional do Ministério PúblicoQuestão 457941200045785Legislação do Ministério PúblicoQuanto aos órgãos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo. ( ) O Conselho Superi...Questão 457941200350490Legislação do Ministério PúblicoEntre as alternativas abaixo assinale a que NÃO descreve ato da competência do Procurador-Geral de Justiça:Questão 457941200511504Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n.° 7.669/82), no que diz respeito à organização da In...Questão 457941200867436Legislação do Ministério PúblicoConsidere as seguintes afirmações. I. São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica: os Centros de Apoio Opera...Questão 457941200962089Legislação do Ministério PúblicoCom relação à Matéria Estatutária e Institucional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201293478Legislação do Ministério PúblicoConstituem prerrogativas do cargo de membro do Ministério Público, EXCETOQuestão 457941201634879Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201732301Legislação do Ministério PúblicoAssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) As sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores serão públicas, assi...Questão 457941201734594Legislação do Ministério PúblicoCom relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) O parec...