De acordo com a Lei no 11.340/06, no artigo 5º (I, II, III), a viol...

Quanto aos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação,__________ ; nos crimes de ação privada, a autoridade policial soment...

Tendo em vista a Lei no 9.099/95, na parte correspondente ao Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:

Considere as seguintes situações com relação à citação: réu militar; réu que não é encontrado; réu que se oculta para não ser citado. Assinale a alter...

Nos termos do que reza a Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada, expressamente, a aplicação, entre ...

A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração deixar vestígios, será