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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público, Sistema de Contabilidade, Regulamentações de Contabilidade Pública, Registros Contábeis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o MCASP, a contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com base na legislação que dispõe sobre contribuição previdenciária, julgue o item a seguir, referentes a lançamentos contábeis hipotéticos indicados para a situação regular (em dia) da contribuição patronal pelo ente.
O lançamento de empenho é corretamente feito da seguinte forma.
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar Natureza da despesa: 3.1.91.13
Natureza da informação: patrimonial (reclassificação do passivo)
D 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)
C 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (F)
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação