Em 1990, com a promulgação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90, crianças e adolescentes
passaram a ser considerados pessoas, pois, anteriormente, as crianças e adolescentes não eram vistas como pessoas,
nem culturalmente nem pelo próprio ordenamento jurídico. De acordo com o ECA, considera-se