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De acordo com o artigo 25 do Código de Processo Penal, a representação do ofendido será
À polícia judiciária compete a apuração das infrações penais e respectiva autoria, sendo correto afirmar que
No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:
O inquérito policial
Um estabelecimento comercial foi roubado, sendo subtraídos vários objetos de valor. A viatura de um Investigador de Polícia, que passava pelo local, f...
A respeito dos princípios e garantias processuais penais, é correto dizer que
Sobre a Lei “Maria da Penha”, assinale a alternativa correta.
A respeito do processo e do procedimento, previstos no Código de Processo Penal e na legislação especial, aponte a alternativa correta.
Nos crimes .......................... , o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, d...
Assinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.