Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201939137Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivament...1457941201939137Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:AA analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a equidade. BA analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade. CA equidade; os costumes; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público.DA equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; os costumes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192169Direito TributárioEm Iporã do Oeste, um contribuinte solicitou a revisão de um débito de ISSQN, alegando que parte do valor foi pago e outra parte deveria ser suspensa ...Questão 457941200449015Direito TributárioAcerca dos princípios adotados no direito tributário e considerando a constituição federal, é correto afirmar que:Questão 457941200526650Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Administração Tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200766081Direito TributárioNas relações jurídico-tributárias, a definição dos polos ativo e passivo ultrapassa a mera identificação de credor e devedor. A titularidade da compet...Questão 457941201151272Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a prestação de assistência técnica aos governos estaduais e municipais, com o objetivo de assegurar a unif...Questão 457941201492503Direito TributárioDe acordo com a Legislação Tributária, mais especificamente sobre a classificação dos tributos, quanto à base de cálculo, analise os itens abaixo e o ...Questão 457941201546583Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201599157Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a anistia pode ser concedida:Questão 457941201876345Direito TributárioJosevaldo Pereira estava em uma grande discussão com sua amiga Mariana, sobre a conceituação de imposto para efeitos da legislação tributária brasilei...Questão 457941201920986Direito TributárioAcerca da prescrição e da decadência como formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que: