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Qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como forma de discip...
Os Conselhos instituídos pela Constituição Federal de 1988 desenvolvem sua função social constituindo-se como:
Na concepção de família na cena contemporânea compreende-se que esta instituição atravessa significativas modificações. Portanto, família é entendida ...
É uma medida aplicável às entidades de atendimento governamentais que desenvolvem programas de internação, e que não cumpram sua obrigação:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe em seu art. 4o: “É dever da família, da comunidade, da sociedade ...
Não configura medida socioeducativa aplicável aos adolescentes em razão da prática de ato infracional:
Em termos da efetivação de Política Social para a infância e adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 3, preconiza que a crianç...
Algumas crianças somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição de espetáculos e diversões quando acompanhadas dos pais...
Sobre ato infracional e Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
O crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente consistente em produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer m...