O financiamento do SUS
Publicado em 21/09/2018
Por Luiza Damé - Repórter da Agência Brasil (Brasília)
A revitalização do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável
pelo atendimento exclusivo de cerca de 75% da população
brasileira, hoje estimada em 208,5 milhões de pessoas, está
entre os principais desafios do próximo presidente da República,
juntamente com a segurança pública e a geração de empregos.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores
sistemas de saúde do mundo: em 2017 foram realizados 3,9
bilhões de atendimentos na rede credenciada.
Entre os procedimentos mais frequentes, ao longo do ano
passado, estão, por exemplo, consulta médica em atenção
básica e especializada, visita domiciliar, administração de
medicamentos em atenção básica e especializada, aferição de
pressão arterial e atendimento médico em UPA (Unidade de
Pronto Atendimento). A estrutura do SUS em todo o Brasil
envolve 42.606 unidades básicas de saúde e o mesmo número
de equipes do programa Saúde da Família, 596 UPAs, 2.552
centros de atenção psicossocial (Caps), 1.355 hospitais
psiquiátricos, 436.887 leitos, 3.307 ambulâncias, 219 bancos de
leite humano e 4.705 hospitais conveniados (públicos,
filantrópicos e privados).
Para financiar essa rede de atendimento, a pasta da Saúde tem o
maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. Em 2018, a
previsão no Orçamento Geral da União é de R$ 130,2 bilhões,
sendo R$ 119,3 bilhões para ações e serviços públicos. Quem
está na ponta do sistema, no entanto, reclama de
subfinanciamento da saúde pública.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de
Saúde (Conass), Leonardo Vilela, as verbas federais são
“absolutamente insuficientes” para custear o sistema público, o
que vem obrigando os estados e os municípios a ampliarem sua
participação. Isso, conforme Vilela, resulta em hospitais privados
conveniados quebrando, filantrópicos endividados e atendimento
precário nos hospitais públicos. “Se o próximo presidente não
resolver a questão do financiamento, o sistema vai entrar em
colapso”, afirmou.
O diagnóstico do presidente do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães
Junqueira, segue a mesma linha. “Os repasses federais vêm
caindo nos últimos tempos. Não levam em conta aumento da
população, nem o aumento do desemprego que joga mais
pessoas no SUS, nem o envelhecimento da população, com
consequente aumento das doenças crônicas. Também não
considera os avanços tecnológicos, que custam caro”,
argumentou.
Cálculos feitos pelos dois conselhos, com base em dados do
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(Siops), do Ministério da Saúde, mostram uma linha decrescente
no fluxo de recursos federais para financiamento da saúde
pública. Em 1993, a participação da União era de 72%, dos
municípios, 16%; e dos estados, 12%. Em 2002, a União entrou
com 52,4% das verbas, os municípios, com 25,5%; e os estados,
com 22,1%.
No ano passado, a União aplicou R$ 115,3 bilhões em saúde, o
que representa 43,4% do total de recursos públicos investidos no
SUS. Os municípios entraram com R$ 81,8 bilhões (30,8%), e os
estados com R$ 68,3 bilhões (25,8%).
Os dois secretários reconhecem a necessidade de melhorar a
gestão do sistema público, por meio do treinamento e
capacitação de gestores dos hospitais e unidades de saúde, mas
argumentam que, ainda assim, a verba é insuficiente para
atender a demanda da população. Segundo Vilela, a crise
econômica, além de reduzir a arrecadação de impostos, colocou
no sistema os trabalhadores desempregados que perderam
planos de saúde, sobrecarregando ainda mais a rede pública.
“Até para melhorar a gestão precisamos de mais recursos, pois
um dos caminhos, a informatização, custa dinheiro”, disse.
Para o Conasems, um dos caminhos para ampliar o
financiamento da saúde pública é a revisão da política de
isenções fiscais concedidas a setores produtivos. “As
desonerações representam mais do que o dobro do orçamento
do Ministério da Saúde”, afirmou. Além disso, os conselhos
defendem revisão das competências dos três entes da
Federação e da repartição da arrecadação, bem como de leis que
engessam a administração pública, refletindo diretamente na
gestão do sistema de saúde.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/31lQxGW