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O conceito de administração direta é:
Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda q...
Sendo detentor de cargo efetivo, o servidor público, nos termos da lei 8.112/90,
São formas de provimento de cargo público admitidas pela Constituição Federal:
A Universidade Federal do Maranhão promoveu, recentemente, a atualização do Estatuto da instituição. Visando oportunizar maior transparência e democra...
Nos termos do artigo 5° da Lei 8.112/90 aponte a opção que não se aplica como requisito básico para investidura em cargo público.
No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo: I. A remoção enseja o direito ao servidor estável retornar ...
O artigo 49-A da Lei nº 9.784/1999 estabelece a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal. Considerando o disposto na Lei nº 9.784...
Ainda de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a opção correta:
A Lei nº 8.112/90 estabelece de forma expressa que, sem nenhum prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço nos seguintes termos: I - pelo perío...