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Sobre o conceito de despesa pública, é INCORRETO afirmar que:
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. O limi...
De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual:
De acordo com a legislação vigente, o montante máximo da despesa total com pessoal das câmaras municipais está limitado, em cada exercício financeiro,...
De acordo com a classificação da despesa pública, o gasto realizado por um ente governamental que NÃO é considerado uma despesa corrente é:
A Lei Orçamentária de 2015 de um determinado município consignou crédito para a construção de dois postos de saúde. No decorrer do exercício financeir...
A Constituição Federal de 1988 instituiu novos procedimentos na sistemática de elaboração e de apreciação dos instrumentos do modelo orçamentário no B...
Em cumprimento ao seu programa de trabalho no corrente exercício financeiro, a Secretaria de Educação transferiu uma parcela da sua dotação orçamentár...
De acordo com a legislação atual, um crédito adicional especial terá sua vigência adstrita ao exercício financeiro em que foi autorizado. Entretanto, ...
De acordo com os preceitos da legislação constitucional, a redução das desigualdades regionais do município, segundo critério populacional, em harmoni...