O tipo de tributo que é gerado pela valorização imobiliária ou bene...

Sobre o conceito de despesa pública, é INCORRETO afirmar que:

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. O limi...

De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual:

De acordo com a legislação vigente, o montante máximo da despesa total com pessoal das câmaras municipais está limitado, em cada exercício financeiro,...

De acordo com a classificação da despesa pública, o gasto realizado por um ente governamental que NÃO é considerado uma despesa corrente é:

A Lei Orçamentária de 2015 de um determinado município consignou crédito para a construção de dois postos de saúde. No decorrer do exercício financeir...

A Constituição Federal de 1988 instituiu novos procedimentos na sistemática de elaboração e de apreciação dos instrumentos do modelo orçamentário no B...

Em cumprimento ao seu programa de trabalho no corrente exercício financeiro, a Secretaria de Educação transferiu uma parcela da sua dotação orçamentár...

De acordo com a legislação atual, um crédito adicional especial terá sua vigência adstrita ao exercício financeiro em que foi autorizado. Entretanto, ...

De acordo com os preceitos da legislação constitucional, a redução das desigualdades regionais do município, segundo critério populacional, em harmoni...