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Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra, afirmar que uma vez conclusos os autos para man...
A tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer consiste
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.
As autarquias municipais serão representadas em juízo, ativa e passivamente:
Considere a seguinte situação hipotética. O Procurador Jurídico do Departamento de Água e Esgoto de Marília recebeu três intimações: I) sentença de pr...
Lucas é enfermeiro e, em decorrência da pandemia de dengue, foi contratado temporariamente, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pel...
Quanto à produção de provas, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
Em regra, a apelação terá efeito suspensivo. Contudo, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que
No que diz respeito à suspensão do processo, assinale a alternativa correta.