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No tocante aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa que menciona o crime o qual a legisla...
Tendo em conta os crimes previstos do Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
Antônio, funcionário público, exige de Pedro, para si, em razão da função, vantagem indevida, consistente em certa quantia em dinheiro. Pedro concorda...
A conduta desenvolvida pelo contribuinte de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza...
Assinale a alternativa correta.
Tendo em conta a Lei no 9.613/98, com as alterações da Lei no 12.683/12, é correto afirmar que
João Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2006. Na fixação da pena, foi considera...
Com relação ao crime de resistência, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que a pena cumprida no estrangeiro
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. A afirmação: “o dever de agir incumbe a quem, com seu c...