O reconhecimento de firma é a certificação de autoria de
assinatura em documento. Assinale a alternativa correta
sobre o reconhecimento de firma, de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS).
A O reconhecimento de firma de menor em documento
que importe a alienação de bens móveis ou imóveis
dependerá da assistência de ambos os pais, independentemente de figurar apenas um deles como representante legal do menor cadastrado em sua ficha padrão.
B É autorizado o reconhecimento de firmas em escrito de
obrigação redigido em língua estrangeira, desde que adotados os caracteres comuns. Nesse caso, além das
cautelas normais, o notário fará mencionar, no próprio
termo de reconhecimento ou junto a ele, que o documento, para produzir efeitos no Brasil e valer contra terceiros, deverá ser oficialmente traduzido para o português e registrado no Ofício de Registro de Títulos e Documentos.
C O reconhecimento de firma de menor a partir de 16
(dezesseis) anos não emancipado será efetuado exclusivamente por autenticidade e, após previamente reconhecida a firma, na mesma ou em diversa serventia, por
autenticidade ou semelhança, do representante legal do
menor cadastrado em sua ficha padrão.
D O reconhecimento do sinal público oriundo de outros
tabelionatos de notas, sempre que solicitado pelo interessado, serão reconhecidas obrigatoriamente por meio
da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – Censec, na Central Nacional de Sinal Público – Cnsip.