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Quando o Código de Ética (da Associação Brasileira de Ouvidores) recomenda ao Ouvidor agir “com transparência, integridade e respeito”, isso significa:
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas relacionadas com o Imposto Predial e Territorial Ur...
Sobre os Instrumentos de Planejamento Público previstos na Lei Orgânica do Município de Cáceres, analise as afirmativas. I. O projeto de Lei Orçamentá...
Nos termos da Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, caso a fiscalização municipal encontre carnes pro...
Em conformidade com as disposições preliminares da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT acerca da identificação do Município, é correto afirmar:
Considere a seguinte situação hipotética: Clarentino é servidor ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Cáceres/MT e foi designado pelo Presi...
Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT acerca do processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal, marque V para a...
De acordo com as normas de posturas municipais aplicáveis aos produtos químicos no trabalho rural, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rondonópolis, de 5 de maio de 1990 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:
Sobre os procedimentos internos da Ouvidoria Municipal de Cáceres, analise a manifestação hipotética a seguir. Prezada Ouvidora, meu nome é Jenies Mar...
De acordo com o código sanitário do município de Apiacás, os feirantes, além de manter, em suas barracas, recipientes para recolhimento de detritos e ...