Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201939723A execução de sentenças contra a Fazenda Pública sofreu profundas mudanças quando da publicação do novo Código de Proces...1457941201939723Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaA execução de sentenças contra a Fazenda Pública sofreu profundas mudanças quando da publicação do novo Código de Processo Civil. Mesmo considerando a peculiaridade inerente aos entes públicos, dentre essas mudanças, está a Apossiblidade de aplicação da multa de 10% do valor da condenação em caso do não cumprimento espontâneo da sentença em 15 dias. Bpossibilidade de efeito suspensivo automático, ainda que parcial a impugnação, da execução que perdurará até o julgamento da improcedência da impugnação. Cexecução no mesmo processo em que a sentença foi proferida, na fase de cumprimento, a exemplo do que já ocorria com particulares no antigo Código. Dcitação, na pessoa de seu representante legal, para embargar em 30 dias o cumprimento de sentença. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042894Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A razoável duração do processo é preocupação fundamental do diploma processual pátrio. Nesse condão, estabeleceu-se a regra da ordem cronológica de ju...Questão 457941200369662Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No tocante à competência interna, como capacidade de dizer o direito aplicada ao caso concreto, o Código de Processo Civil estabeleceu inovações que b...Questão 457941200660762Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Josenildo alugou um imóvel para Borges, que, por seu turno, o sublocou para Antônio. Considerando-se as condições de admissibilidade recursal, na hipó...Questão 457941201026555Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Incumbe à advocacia pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ...Questão 457941201134221Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Maria ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em desfavor do banco Seu Dinheiro S.A, em razão do envio e da cobrança de pa...Questão 457941201152689Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação...Questão 457941201243870Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos apresenta a seguinte questão ao Procurador Legislativo: Em demanda que a Câmara foi intimada de limi...Questão 457941201414610Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na comarca de Nova Cruz, um cidadão ajuíza demanda contra o Estado. Sua principal reivindicação refere-se ao fornecimento de medicamento de alto custo...Questão 457941201608682Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em uma ação de execução, não foi localizado nenhum patrimônio da empresa devedora, a Novo Mundo LTDA. Ana, parte exequente, depois de algumas diligênc...Questão 457941201819834Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quando da elaboração do novo Código de Processo Civil, o legislativo buscou utilizar a fundamentação principiológica na construção e na estruturação d...