Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação, julgue o item subsecutivo.A ...

A respeito do controle externo e interno da administração pública, julgue o item subsequente.O controle pode ser interno ou externo, conforme o órgão ...

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, m...

Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração d...

Assinale a opção correta acerca da aplicação dos poderes administrativos.

Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir. Suponha-se que determinado servidor público te...

Julgue o item seguinte , relativo ao ato administrativo.Ao delegar a prática de determinado ato administrativo, a autoridade delegante transfere a tit...

As benfeitorias voluptuárias realizadas após a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação — que pode ser feita por lei ou decreto — n...

Em contratos públicos, a autoridade competente pode exigir garantia contratual, mas é o contratado que opta por uma das modalidades de garantia previs...

Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção correta.

Considerando que o trabalho seja fundamental para a dignidade da pessoa humana, é correto afirmar que a acumulação de cargos públicos é regra na legis...