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A Resolução nº 113/2006 do Conanda prevê três eixos estratégicos de atuação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e insere, ...
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI – 2008) reafirmou o compromisso da Convenção sobre os Direitos ...
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos não autoriza a prisão c...
Analise a seguir alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “[...] Artigo VII – Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qu...
Qual é o nome da farmacêutica bioquímica que inspirou a lei que protege a mulher contra violência doméstica no Brasil?
Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. Para aplicação da Lei Maria da P...
De acordo com a Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. É dever do Estado e da sociedade garantir a igualda...
Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, sobre o que compete à Secretari...
Sobre racismo ambiental, assinale a alternativa correta.
Sobre as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.