Acerca das excludentes de ilicitude e culpabilidad...

Q: Acerca das excludentes de ilicitude e culpabilidade, marque a alternativa CORRETA.

A) O estado de necessidade agressivo é aquele em que o agente, para preservar bem jurídico próprio ou de terceira pessoa, pratica o ato necessitado contra bem jurídico pertencente a terceiro inocente. | B) É isento de pena o agente que, por embriaguez incompleta, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. | C) É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. | D) A vis compulsiva, elemento da culpabilidade, quando presente em um caso concreto, tem o condão de excluir a potencial consciência da ilicitude do sujeito ativo. | E) O policial que, munido de mandado de buscas, reage à injusta agressão e acaba por matar meliante que não atendeu à sua ordem para entregar a arma que possuía e apontava em sua direção, inclusive efetuando um disparo para alvejá-lo, age em estrito cumprimento de um dever legal.

457941201939944

Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de Necessidade

Acerca das excludentes de ilicitude e culpabilidade, marque a alternativa CORRETA.

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