Acerca do empréstimo compulsório, assinale a alter...

Q: Acerca do empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.

A) A devolução dos valores arrecadados por meio do Empréstimo Compulsório não precisa ser efetuada imediatamente após o alcance da finalidade, podendo ser postergada indefinidamente pelo Estado. | B) A criação de Empréstimos Compulsórios está restrita apenas à esfera federal, não sendo permitido que Estados e Municípios instituam esse tipo de tributo em situações de emergência ou calamidade pública. | C) O Empréstimo Compulsório é um tributo de natureza permanente, não sendo necessário devolver os valores arrecadados aos contribuintes após atingir a finalidade estabelecida. | D) Os Empréstimos Compulsórios são instrumentos de arrecadação temporária instituídos pelo Estado em situações excepcionais para atender despesas extraordinárias, como calamidades públicas, investimentos urgentes e relevantes interesse nacional. | E) A instituição do Empréstimo Compulsório não requer um processo legislativo mais rigoroso; pode ser estabelecida por meio de uma lei ordinária, dispensando a aprovação de dois terços dos membros do Congresso Nacional.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies

Acerca do empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.

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