Ao realizar a fiscalização em uma empresa, o agente do Ministério do Trabalho aplicou a legislação vigente relacionada à
Segurança e Saúde do Trabalho. Dentre outros dispositivos, ele utilizou a Lei no
...... I que ......
II e a Portaria no
......
III , que ......
IV .
As lacunas I a IV devem ser, correta e respectivamente, preenchidas por: