Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201940197Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. O princípio da legalidade, no Brasil, significa que a...1457941201940197Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF - RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaJulgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. O princípio da legalidade, no Brasil, significa que a Administração nada pode fazer senão o que a lei determina.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200571160Direito AdministrativoCom base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade,...Questão 457941200733044Direito AdministrativoAcerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item. Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e a...Questão 457941200887385Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.Nos processos administrativos, a interpretação da norma administrativa será f...Questão 457941200943291Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.De modo a alcançar o máximo possível de condutas potencialmente ...Questão 457941201266953Direito AdministrativoCom relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os processos administrativos dos quais resultem sançõe...Questão 457941201514105Direito AdministrativoAcerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.Quando se revelar inoportuno, a revogação do ato admi...Questão 457941201806915Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para a caracterização do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário...Questão 457941201874558Direito AdministrativoÀ luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regi...Questão 457941201897076Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, julgue o item a seguir. Nenhum ato do processo administrativo deve ser ...Questão 457941201963884Direito AdministrativoJulgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). As OSCIPs podem ser contratadas pelo Poder Público com dis...