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O controle da administração, quanto à natureza do controlador, classifica-se em legislativo, judicial ou administrativo. No que se refere ao controle ...
O princípio da impessoalidade proíbe que o servidor
Analise as assertivas abaixo. I. “A expressão contratos da Administração é utilizada, em sentido amplo, para abranger todos os contratos celebrados pe...
O atributo de autoexecutoriedade do ato administrativo EXIGE
Relativamente aos instrumentos de controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
No entender de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, na obra doutrinária “Direito Administrativo”, publicada pela editora Atlas, em 2011,p. 607, a vacância ...
Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o desvio de poder é um vício objetivo, PORQUE para sua caract...
Considerando disciplina constitucional e legal da participação de sociedade de economia mista na constituição de empresa privada que não seja por ela ...
Considerando que uma pessoa jurídica de direito privado seja concessionária de serviço público, bem como as características da concessão comum de serv...
Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, aINCORRETA: