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Com base no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA em relação aos crimes contra a administração pública.
Em relação ao furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode: I - Substituir a pena de reclusão pela de detenção;...
Se o juiz reconhecer a extinção da punibilidade no processo penal, é CORRETO afirmar que:
Qual alternativa não constitui uma periclitação da vida e da saúde presente no Decreto-Lei Federal nº 2.848/40?
Quem comete a conduta típica de “devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo” incorre no ...
Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um dos crimes praticados por particular contra a administração geral?
Nos crimes de calúnia ou difamação, se o querelado se retratar antes da sentença:
A conduta típica do crime de “Concussão” é prevista no Código Penal como:
Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, previstos no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), é certo dizer que o crime de “Paralisação...
Assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “Condescendência criminosa” nos termos do Código Penal.