O Decreto Nº 1.196/20217, no seu capítulo II trata do
cadastramento da proposta de trabalho e da aprovação.
No artigo 8º descreve que para finds de cadastramento,
deverão ser informados alguns fatores. Analise as
afirmações abaixo:
I. Quando se tratar de entidade privada sem fins
lucrativos: denominação, endereço, correio eletrônico,
inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -
CNPJ, classificação nacional de atividades econômicas -
CNAE, transcrição das finalidades estatutárias,
qualificações específicas e dados do representante e
demais dirigentes;
II. Quando se tratar de órgão ou entidade públicos: nome
do proponente, endereço, correio eletrônico, inscrição no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e dados
do representante;
III. Quando se tratar de consórcio público: denominação,
personalidade jurídica, finalidade, inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e participantes;
Após análise, assinale a alternativa correta.