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A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelece as diretrizes e bases da educação...

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457941201940380
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Viçosa - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


Segundo essa lei, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:
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