Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201940401Assinale a alternativa correta conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.1457941201940401Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Fundamentos e Atributos | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Poder Tributário | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualAssinale a alternativa correta conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.AO Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCDM), terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.BO Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) será regressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.CO Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital.DO Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade. EO Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) não poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043169Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com as limitações ao poder de tributar.Questão 457941200051830Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 2326/2004, são responsáveis, por substituição tributária, pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)...Questão 457941200343765Direito TributárioDe acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), suspende o crédito tributário:Questão 457941200531526Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003Questão 457941200569806Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética:O Sr. Maurício é proprietário de bem imóvel no município de Guatambu. Para que o imóvel seja considerado como...Questão 457941200723942Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição d...Questão 457941200822140Direito TributárioDe acordo com o princípio da legalidade tributária, somente por meio de lei poderá se estabelecer:Questão 457941200917707Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201786728Direito TributárioAssinale a alternativa correta a respeito das imunidades constitucionais e da sua interpretação jurisprudencial consolidada.Questão 457941201949196Direito TributárioÉ(São) Sujeito(s) ativo(s) da obrigação tributária: