Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201940467O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que os serviços da Justiça Estadual sujeitam-se a cor...1457941201940467Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária | Legislação Estadual de AlagoasO Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que os serviços da Justiça Estadual sujeitam-se a correições preventivas e corretivas. Nesse contexto, de acordo com o citado diploma normativo, as correições:Aextraordinárias serão realizadas nos órgãos do segundo grau de jurisdição necessariamente pelo Corregedor-Geral;Bextraordinárias deverão, por sua natureza excepcional, ser realizadas diretamente pelo Corregedor-Geral nas Varas e Comarcas de primeiro grau de jurisdição;Cordinárias poderão ser realizadas por qualquer Juiz, mediante delegação e sob direta orientação do Corregedor-Geral. Dordinárias serão realizadas pelo Juiz titular mais antigo da comarca, em todas as Varas, que remeterá o relatório à Corregedoria Geral da Justiça;Epermanentes serão realizadas anualmente pelo Corregedor-Geral, nas Varas e Comarcas de primeiro grau de jurisdição;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026515Legislação EstadualDiante da notícia acerca da reformulação de determinada carreira no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, Nayara ficou muito pre...Questão 457941200097867Legislação EstadualRonaldo, servidor público civil do Estado de Minas Gerais, no exercício da função, recusou submeter-se à inspeção médica, quando necessária. Instaurad...Questão 457941200261457Legislação EstadualJoana, servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo em uma estrutura de poder do Estado do Tocantins, sofreu limitação em sua capacidade ...Questão 457941200309116Legislação EstadualEm matéria de controle da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Judiciário do E...Questão 457941200490113Legislação EstadualPedro, servidor público estadual, orientado por Antônio, requereu o pagamento de ajuda de custo à Administração Pública. Considerando o disposto no Es...Questão 457941200619957Legislação EstadualSociedade empresária, exclusivamente prestadora de serviços de transporte, foi autuada pela fiscalização do Estado do Amapá (com exigência do ICMS e d...Questão 457941200792371Legislação EstadualA PETROBRASIL S.A., concessionária de exploração e produção de petróleo, contratou uma sociedade empresária com sede fora do país, para prestar serviç...Questão 457941201486924Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe o Ato da Mesa Diretora nº 007/2010, que regulamenta a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa, as opções a segui...Questão 457941201500568Legislação EstadualEm determinada fase do trabalho de auditoria realizado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul, constatou-se a existên...Questão 457941202057803Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado do Tocantins, constitui objeto de lei complementar a seguinte matéria: