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O consumidor somente poderá apresentar reclamações pessoalmente, visto que o uso de telegramas, de cartas ou de similares para tal fim é terminantemen...
Com relação às sanções administrativas impostas pelo Procon, assinale a alternativa correta de acordo com o CDC e a doutrina.
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.Ao encontrar inexatidão em seus dados e cadastros, o consumidor poderá exigir a imediata corr...
À luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, da Lei n.º 12.291/2010,...
Um cliente contratou um plano de atendimento veterinário que prometia serviços específicos, mas percebeu que nem todos foram prestados conforme anunci...
Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.O fornecedor do produto ou do serviço é subsidiariamente responsá...
De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue o item. Conforme o Superior Tribunal de Justiça, as disposições do Código de Defesa ...
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.O rol de direitos básicos dos consumidores previsto no Código de Defesa do Consumidor é taxat...
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.A simples cobrança indevida do consumidor p...
Conforme o CDC, toda informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor. Assim, na hipótese de recusa no cumprimento da oferta ou ...