Constitui crime contra as relações de consumo, con...

Q: Constitui crime contra as relações de consumo, conforme determina a Lei nº 8.137/90:

A) Misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidade desiguais para vendê-los ou expô-los à venda. | B) Vender ou expor à venda matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo, ressalvada a permissão de mantê-las em depósito. | C) Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial ou aproximada. | D) Induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de meio eletrônico exclusivamente. | E) Favorecer ou preferir, independentemente de justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

457941201940550

Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor

Constitui crime contra as relações de consumo, conforme determina a Lei nº 8.137/90:

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