A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do ...

Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.Nos casos de concurso formal ou de continuidade de...

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.O agente que se apropria de algum bem móvel sem dono, abandonado ou perdido...

A respeito de crime impossível e delito putativo, julgue os próximos itens.I. Delito putativo refere-se à absoluta impropriedade do objeto, enquanto c...

Não existe impeditivo legal para que haja condenação consistente em prestação pecuniária substitutiva da pena privativa de liberdade cumulada com a pe...

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio, admitindo-se a m...

Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos. Ao Conselho Penitenciário incumbe propor diretrizes da política criminal relativas à preven...

O estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da ilicitude, consiste na realização de um fato típico por força do desempenho de uma obrigaçã...

São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal

Durante o período de repouso noturno, Pedro cometeu o crime de furto de um veículo que estava guardado na garagem da casa da família Silva. No decorre...

Detração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à det...