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Pedro Henrique, Juiz de Direito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, devidamente representado por seu advogado...

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457941201940737
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Processo Penal em Crimes Contra a Honra | Processo Penal | Competência Penal | Competência Penal da Justiça Eleitoral
Pedro Henrique, Juiz de Direito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, devidamente representado por seu advogado, Felipe, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, em face de João, empresário do ramo da construção civil, seu vizinho de quadra no condomínio em que reside, pela prática dos crimes de difamação e injúria, de que teria sido, em tese, vítima, em uma assembleia condominial ocorrida no referido condomínio, no último dia dez de setembro de 2024. Sobre a hipótese supramencionada, assinale a afirmativa correta.
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