Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201940746O regime de internação pode ser executado por entidades de atendimento não governamentais.1457941201940746Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas SocioeducativasTexto associadoA respeito das entidades e dos programas de atendimento aopúblico infanto-juvenil, julgue o item que se segue. O regime de internação pode ser executado por entidades de atendimento não governamentais. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O regime de semiliberdade imposto a adolescente infrator, a ser cumprido no prazo determinado pelo juízo, pode ser estabelecido desde o início, ou com...Questão 457941200241870Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) compete a função ...Questão 457941200525444Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete à UniãoQuestão 457941200765482Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante ao ECA, com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941200994405Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.Questão 457941201042147Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Defensoria Pública moveu ação civil pública, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, contra determinado município e em favor dos interesse...Questão 457941201133044Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação da criança em família substituta estrangeira, como medida excepcional, será admissível por meio deQuestão 457941201327791Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infraciona...Questão 457941201845931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no ECA, julgue o item a seguir. A adoção de adolescente maior de doze anos de idade poderá ser deferida ao adotante mesmo que este, após ineq...Questão 457941201846214Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente. A conduta que humilhe ou ridicularize a criança é considerada trata...