Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCO...

Q: Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

A) A lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998, dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. | B) A lei Nº 9.797, de 6 de maio de 1999, determina que as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva. | C) A lei Nº 9.797, de 6 de maio de 1999, dispõe sobre o caráter dispensável da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. | D) Cabe às operadoras definidas nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 1º da lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998, por meio de sua rede de unidades conveniadas, prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias, para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer. | E) A lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998, inclui um artigo que trata da prestação de serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.

457941201940810

Ano: 2016Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Buíque - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

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