O controle social das ações dos governantes e funcionários públicos é importante para assegurar que os recursos públicos...

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da...

De acordo com o art. 6º, inciso XVIII, da Lei nº 14.133/21(Lei de Licitação e Contratos Administrativos), São serviços técnicos especializados de natu...

Com base no Art. 6º da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, analise as definições e assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito do art. 16 da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, entre ou...

A respeito da competência do Controle Interno e Externo na Administração Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Nos Convênios, os objetivos são institucionais e comuns, o que move os partícipes do convênio é a mesma intenção. Nos Contratos, de um lado, espera-se...

Sobre as formas de prestação de serviços públicos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com o Art. 6º. Inciso XXXVIII, da Lei nº 14.133/21(Licitações), a concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços ...

O patrimônio público são os bens que estão à disposição da coletividade e são definidos como bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, ...

No Brasil qualquer administração está condicionada aos princípios do art. 37, da Constituição Federal. O controle da administração pública é regulamen...