Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201940857A Lei nº 5.709/71 regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro, sujeitando-lhe a um regime próprio com direitos, d...1457941201940857Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro | Registro Público em Legislação EspecialA Lei nº 5.709/71 regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro, sujeitando-lhe a um regime próprio com direitos, deveres e restrições. Nesse sentido, é correto afirmar queAa soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras, físicas ou jurídicas, não poderá ultrapassar um terço da superfície dos municípios onde se situem.Ba aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 3 módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.Cas restrições estabelecidas na lei não se aplicam à transmissão da propriedade fiduciária em favor de pessoa jurídica, nacional ou estrangeira.Dnão fica sujeita ao regime legal a pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras físicas ou jurídicas que tenham a totalidade do seu capital social e residam ou tenham sede no exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161414Direito Notarial e RegistralJosefina entabulou escritura de compra e venda de bem imóvel com Edvaldo, que se apresentou como sendo seu proprietário. Meses após o negócio, com pre...Questão 457941200647043Direito Notarial e RegistralRelativamente às cédulas de crédito, assinale a alternativa correta.Questão 457941200690359Direito Notarial e RegistralSerão registrados e averbados, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Naturais,Questão 457941200692176Direito Notarial e RegistralEm relação ao protesto de títulos, é correto afirmar que:Questão 457941200782167Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa correta.Questão 457941201176013Direito Notarial e RegistralNo caso de óbito por morte violenta, quando, da declaração constar que o cadáver será cremado, é correto afirmar:Questão 457941201326954Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa correta sobre as regras a serem observadas pelo oficial do registro civil em declarações de nascimento feitas após o discurso d...Questão 457941201474983Direito Notarial e RegistralNão se lavrará segundo protesto do mesmo título ou do documento de dívida, salvoQuestão 457941201835204Direito Notarial e RegistralEm relação à escritura pública, é correto afirmar queQuestão 457941201909037Direito Notarial e RegistralLevando-se em consideração os princípios da continuidade, exposto no art. 195, o da obrigatoriedade, previsto no art. 169, e o da instância, tratado n...