A Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura e ...

A) I e III; | B) I; | C) II e III. | D) III; | E) I e II;

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

A Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura e aponta as suas diversas espécies. Sobre o delito em questão, analise as afirmativas a seguir.

I. admite tentativa;

II. é insuscetível de graça ou anistia, mas permite o indulto;

III. pode ser praticado por conduta comissiva ou omissiva.

Está correto somente o que se afirma em:

Gabarito comentado

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A Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura e aponta as suas di...