Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201940940De acordo com a Lei nº 6.360/1976, considera-se alterado, adulterado ou impróprio para o uso, o medicamento, a droga e o...1457941201940940Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos Farmacêuticos | Regulamentação de MedicamentosDe acordo com a Lei nº 6.360/1976, considera-se alterado, adulterado ou impróprio para o uso, o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico que, exceto: Acujo volume corresponder à quantidade aprovada.Bquando houver sido retirado ou falsificado, no todo ou em parte, elemento integrante de sua composição normal, ou substituído por outro de qualidade inferior, ou modificada a dosagem, ou lhe tiver sido acrescentada substância estranha à sua composição, de modo que esta se torne diferente da fórmula constante do registro.Cque houver sido misturado ou acondicionado com substância que modifique seu valor terapêutico ou a finalidade a que se destine.Dquando suas condições de pureza, qualidade e autenticidade não satisfizerem às exigências da Farmacopéia Brasileira ou de outro Código adotado pelo Ministério da Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013886Direito SanitárioA Lei Federal 9.782/1999 estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por:Questão 457941200152160Direito SanitárioEm relação a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar:Questão 457941200334384Direito SanitárioConsiderando a evolução histórica da organização do sistema único de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta em relação às medidas de saúde do...Questão 457941200347472Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esteril...Questão 457941200373749Direito SanitárioA saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garanti...Questão 457941200424452Direito SanitárioA Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Municipal do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que ...Questão 457941200485994Direito SanitárioCom base na Lei nº 9.782/1998 consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, exceto:Questão 457941201377459Direito SanitárioCom base na Lei N° 8.080/1990 assinale a assertiva que NÃO configura um dos objetivos do SUS (Sistema Único de Saúde).Questão 457941201582818Direito SanitárioCom base na Lei nº 9.782/1998, constituem receita da Agência:Questão 457941201984083Direito SanitárioA Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que N...