Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201941013A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as trans...1457941201941013Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Itapemirim - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Sobre a referida lei, é correto afirmar que: Aapenas o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação no Conselho de saúdeBo Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, em caráter provisório sendo renovado a cada 1 ano. Ca representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será de 20% em relação ao conjunto dos demais segmentos.Da Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais. Eos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados 50% para os municípios e 50% para os Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168886Direito SanitárioA quem se aplica o Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, disposto na Resolução 306/2004?Questão 457941200607403Direito SanitárioSegundo as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, RDC 222/18, como é denominado o “instrumento de desenvolvimento econômico...Questão 457941200847667Direito SanitárioDe acordo com a Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, do Ministério da Saúde, uma das suas prioridades para o ano de 2006 foi elaborar e implan...Questão 457941200848759Direito SanitárioA Lei nº 8142/1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamen...Questão 457941200868956Direito SanitárioO objetivo geral da criação de uma Política Nacional de Saúde Integral para a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no ...Questão 457941201316711Direito SanitárioCompreendidas como linhas que fundamentam as ações e explicitam as suas finalidades, é uma das diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde:Questão 457941201606783Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 11.350/2006 e suas alterações, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.Questão 457941201707408Direito SanitárioPrevê o Art. 13, da Lei 8080/90, que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas at...Questão 457941201992297Direito SanitárioEm relação a alimentos vencidos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202036182Direito SanitárioO processo de coleta, armazenamento e gerenciamento de registros de óbitos, no Brasil, é apoiado pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), ...