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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
Considera-se como criança a pessoa com até doze anos
de idade incompletos e como adolescente a com idade
entre doze e dezoito anos.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.As atividades pedagógicas são facultativas durante o período de internação dos adolescen...
Seis em cada dez crianças e adolescentes brasileiros vivem na pobreza Estudo considerou a renda das famílias e as privações de direitos como educação ...
A garantia de prioridade reconhecida à criança e ao adolescente compreende destinação exclusiva de recursos públicos nas áreas relacionadas com a prot...
O ECA dispõe sobre determinações importantes para a condução de um processo. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes. I Em qualquer c...
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para for...
Para Silva (2006), há uma disparidade entre o direito de visitas assegurado pela Lei de Execuções Penais (LEP), Lei n.º 7.210/1984, aos pais condenado...
O Conselho Tutelar foi criado quando da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, assumindo funções que o antigo Juizado de Menore...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, para efeitos de lei, considera‐se como criança a pessoa com até
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemCabe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gesta...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.