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A Casa Terapêutica Caminho da Vida Livre, sediada no Município de Camaçari, Bahia, tomou conhecimento da grande necessid...

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457941201941101
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Impostos | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Poder Tributário | Tributação Estadual

A Casa Terapêutica Caminho da Vida Livre, sediada no Município de Camaçari, Bahia, tomou conhecimento da grande necessidade da instalação de uma filial no Município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe. Após solicitar apoio aos seus mantenedores, um deles, a Construtora Pedras, sediada em Aquiraz, Ceará, informou que possuía um terreno amplo em Tobias Barreto e que realizaria a doação para que a instituição pudesse abrir a filial desejada. De acordo com a situação narrada e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:

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