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Quais são os três princípios que orientam o Estatuto da Criança e do Adolescente? I - O princípio da prioridade absoluta. II - Princípio do melhor int...
A violência sexual de crianças e adolescentes é a violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar ou explorar do corpo e da sexualidade de criança...
É toda ação praticada por adultos (tanto homens, quanto mulheres) contra crianças ou adolescentes, que tenha por objetivo a estimulação sexual das vít...
“Assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social” constitui:
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:
Como é conhecido o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS)...
Baseado do Código de Ética Profissional, é vedado ao Assistente Social:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Fundamentado na Lei Nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, são consideradas jovens as pessoas com idade entre:
Foi promulgada em 5 de outubro de 1988, depois de 20 meses de trabalho. Criada após o fim da Ditadura Militar, foi idealizada a partir de discussões e...