Salvo os casos excepcionais, devidamente justificados, o máximo de ...

Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, de aco...

Sobre o tempo de serviço do servidor público estadual no Pará, é correto asseverar:

No que concerne ao tempo de serviço do servidor público estadual, não se considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorr...

Verdade Comunicação S/A é empresa prestadora de serviços de telecomunicação com transmissão onerosa e produção própria de conteúdo, sediada e com atua...

No que se refere a direitos e vantagens pecuniárias do funcionário público, o padrão fixado em lei, acrescido dos avanços trienais e das gratificações...

De acordo com a Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, a forma de provimento na qual se dá...