O Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Munic...

Conforme o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre/RS (Lei Complementar nº 133/1985), todo funcionário do Municípi...

Conforme o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto a remoção será feita por ato do(a):

Segundo o Art. 113 do Código Tributário do Município de Sananduva, a intimação de infração será feita pelo Agente do Fisco, através de: I. Intimação p...

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Taquari, as atividades do magistério são aquelas exercidas pelos Professores e pelos: ...

Segundo o Art. 34 do referido Código, excluem o crédito tributário: I. A remissão. II. A isenção. III. A anistia. Quais estão corretas?

Com base na referida legislação, a incidência do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) independe:I. Da existência de esta...