Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201941298De acordo com a Lei no 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de...1457941201941298Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasDe acordo com a Lei no 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal Aa ação controlada, consistente em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, independe de prévia comunicação ao juiz competente, em razão da urgência. Bnão será admitida colaboração premiada depois de proferida sentença condenatória. Ccaso preste depoimento, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade. Do colaborador beneficiado por perdão judicial ou não denunciado não poderá ser ouvido em juízo a requerimento das partes, mas apenas por iniciativa da autoridade judicial. Ea infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização do Ministério Público, que estabelecerá seus limites. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200613279Direito Processual PenalMoacir foi conduzido ao Distrito Policial acusado de praticar crime de desacato, pois teria xingado um Policial Militar quando foi abordado em uma ope...Questão 457941200704261Direito Processual PenalSobre as provas é correto afirmar queQuestão 457941200737013Direito Processual PenalAo disciplinar os recursos em geral, estabelece o Código de Processo Penal queQuestão 457941200878727Direito Processual PenalEm operação conjunta de garantia da Lei e da Ordem, de iniciativa do Presidente da República, com militares do Exército e membro da Polícia Militar es...Questão 457941200884648Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, ao ofensor o juizQuestão 457941200900166Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941201009637Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas: I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do pra...Questão 457941201179598Direito Processual PenalUma denúncia está assim redigida: “José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art. 312...Questão 457941201336723Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no seu Art. 30, afirma que compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lh...Questão 457941201610795Direito Processual PenalEm relação aos prazos no processo penal, é correto afirmar que