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Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item s...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DATAPREV📚 Direito Administrativo
#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Atos Administrativos#Teoria dos Motivos Determinantes

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DATAPREV. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Cargos, Empregos e Funções, Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Atos Administrativos, Teoria dos Motivos Determinantes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201941529
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes
Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente. 


Caso ocupante exclusivamente de cargo em comissão seja exonerado sob o fundamento de ter praticado ato de improbidade administrativa, mas se comprove que ele não cometeu tal conduta, o ato de exoneração deverá ser anulado, ante a teoria dos motivos determinantes, ainda que a exoneração não necessite de fundamentação. 
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