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Acerca da capacidade postulatória e do litisconsórcio, julgue o item a seguir.A capacidade postulatória, definida como a autorização legal para atuar ...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O fato de o juiz ter recebido presentes do prefeito do município não constitui causa de su...
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobr...
João ajuizou medida de produção antecipada de provas em desfavor da empresa Y, informando, em sua petição, que o prévio conhecimento dos fatos a serem...
Nos juizados especiais da fazenda pública, o valor da causa
Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, ressalvadas, entre outras hipóteses, ...
Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o item seguinte, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuai...
A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou o regime jurídico do recurso especial para adotar o filtro de admissibilidade denominado de relevância da...
O CPC permite que seja exercido o juízo de retratação pelo órgão prolator de decisão judicial nas hipóteses de I apelação para impugnar sentença termi...
Um advogado que aufere mensalmente o salário de trinta mil reais propôs ação ordinária pelo procedimento comum contra o plano de saúde Z, com pedido d...